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sábado, 4 de fevereiro de 2017

A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade

Falando de....Biografias não autorizadas

Um dos casos mais notórios de aplicação dessa lei aconteceu em 2007, quando Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, escrita por Paulo Cesar Araújo. A editora Planeta, que chegou a lançar o livro, teve de recolher toda a tiragem das livrarias.

Polêmica entre artistas
Uma proposta que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11) está para ser votada na Câmara dos Deputados do Brasil. O debate excedeu os corredores de Brasília depois de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, se declararem a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia.
 
O projeto de lei, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), pede a modificação do artigo 20 do Código Civil, que prevê autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas. "Os artistas ajudaram a colocar luz ao assunto. Eles já tinham ajudado no caso do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição], mas dessa vez eles acabaram entrando em uma linha do raciocínio que colabora para a censura prévia", afirmou o deputado Newton ao UOL.

A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação de biografias no Brasil.
Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia – livro ou filme - tem de ter aval do biografado, quando vivo, ou de sua família ou herdeiros, para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.
Fonte-http://ultimosegundo.ig.com.br
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