Como Agente de Cultura representando a Zona Sul em SP participei da última reunião com os parceiros de luta, Agentes Comunitário de Cultura de várias regiões, na Galeria Olido, organizado pela SMC (Secretaria Municipal de Cultura) às 13h30 min ás 17h30.
Nosso grupo fez o debate euforicamente sobre o
Eixo 4 - Marcos Legais e efetivação da direito à cultura
O marco legal é um conjunto de normas interrelacionadas sobre determinado tema. Seu fundamento geralmente se dá na Constituição Federal, desdobrando-se pelas legislações ordinárias e complementares, como leis, decretos, códigos, regulamentos.
Desta forma, o marco legal fornece à autoridade competente, instrumentos para a gestão pública, de acordo com sua estrutura e finalidades. No Brasil, os diferentes marcos legais transformaram-se em complexa combinação de estatutos e regulamentos que vem se demonstrando em geral inadequados. No campo das políticas culturais, o desafio é construir e consolidar marcos regulatórios próprios para garantir a pleno acesso aos direitos culturais da população.
Maria Jeremias Santos
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